Quem tem direito 

• Condutores

Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.

ISENÇÕES: IPI, ICMS, IOF, IPVA

• Não condutores

Pessoas com Deficiência comprovada por laudo médico, expedido por médicos credenciados de SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.

ISENÇÕES: IPI, ICMS, IPVA

São consideradas PCD:

• FÍSICA

Aquelas que apresentam alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo humano, acarretando no comprometimento da função física. Exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

• VISUAL

Aquelas que apresentam acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

• MENTAL SEVERA OU PROFUNDA, OU A CONDIÇÃO DE AUTISTA

Aquelas que apresentarem os critérios e requisitos definidos.

Veja a lista de patologias

Fique de olho no passo a passo, mas não precisa se preocupar! Nosso especialista está pronto para te ajudar em todo o processo para a aquisição de seu novo veículo!

Passo a passo:

• 1º PASSO

Diagnóstico e relatório médico
Junte todos os exames médicos que comprovam a sua patologia e um relatório assinado pelo médico responsável concluindo o diagnóstico.

• 2º PASSO

Laudo médico (Detran/SUS)
Leve todos os documentos do item anterior para a clínica do Detran ou do SUS para emissão do Laudo Médico necessário para o início do processo de solicitação de Isenção. No caso dos condutores, o Laudo será disponibilizado após a emissão de CNH Especial.

• 3º PASSO

Sua nova CNH (para condutores)
Com o laudo médico do Detran, é hora de escolher um Centro de Formação de Condutores (AUTOESCOLA) especializado em PCD e iniciar o processo para emissão da CNH Especial.

• 4º PASSO

Agora você tem tudo que precisa para solicitar as isenções fiscais sobre seu novo veículo. Para o IPI e IOF, compareça à Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua casa.

• 5º PASSO

Isenção ICMS (para condutores e não condutores)
Com o laudo médico do Detran, é hora de escolher um Centro de Formação de Condutores (AUTOESCOLA) especializado em PCD e iniciar o processo.

• 6º PASSO

Isenção IPVA
Esta isenção só será encaminhada quando o veículo zero ou usado estiver devidamente documentado em nome da Pessoa com Deficiência. Compareça ao posto fiscal da Secretaria da Fazenda da região da sua casa.